Diversos agentes vinculados à Cáritas brasileira, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lotaram hoje (19) as dependências do Plenarinho, durante audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), para apresentar as ações da regional Sul para combater a fome e a segurança alimentar, temas que estão mobilizando as 12 regionais da entidade no país para a realização, em novembro, da 5ª. Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Brasília.
Mesmo que a ONU tenha retirado o Brasil do mapa da fome, fruto das políticas públicas empreendidas nas últimas décadas, em especial o programa Fome Zero, os agentes pastorais, voluntários e religiosos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná atuam no sentido de ampliar e fortalecer os compromissos com políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e nutricional, conforme destacou Nilza Mar de Macedo, da Cáritas do Rio Grande do Sul. Segundo ela, “842 milhões de pessoas no mundo passam fome não por falta de alimentos, mas falta de justiça”, resultado da desigualdade no acesso à alimentação. Explicou que “o acesso de todos aos alimentos saudáveis define a segurança alimentar”.
Comida de verdade
Para alcançar o tema da conferência, “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”, diversos encontros setoriais estão acontecendo no país e as audiências públicas nas Assembleias Legislativas, durante esta semana, fazem parte de estratégia nacional da Cáritas, avisou Luis Cláudio da Silva. A ideia é mostrar aos deputados as ações solidárias no incentivo às iniciativas da economia solidária, segurança alimentar e nutricional, fundos solidários com jovens, mulheres, catadores de materiais recicláveis, pequenos agricultores, acampados, assentados da reforma agrária, ribeirinhos, quilombolas e indígenas, comunidades em situação de risco e afetadas por desastres socioambientais, como forma de orientar a elaboração de novas políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional.
Cláudio Silva destacou a campanha mundial da Cáritas, em 2013, com sete definições: apoiar a agricultura familiar; apoiar as famílias a alimentarem a sí mesmas; incidência pela mudança e novas políticas de governo; identificar os mecanismos que funcionam para acabar com a fome; reduzir o desperdício de comida; apoio em momentos de emergência; promover a consciência e apoiar fundos de combate à fome. Através do projeto Rodas de Conversa, a Cáritas identificou o perfil de 27,3 milhões de habitantes da Regional Sul. Os agentes solidários também questionam o uso abusivo de agrotóxicos nos alimentos e o cultivo do fumo, “o nosso desafio é ligar o campo e a cidade na luta pela comida de verdade”, resumiu a irmã Lourdes Dill, do Projeto Esperança, referência na articulação dos excluídos através dos movimentos populares.
Avanço do agrotóxico
Através de audiovisuais, as agentes do Paraná e Santa Catarina, Maria Teresinha Ponce e Maria Aparecida Fonseca, respectivamente, mostraram as ações das regionais junto às famílias em situação de vulnerabilidade social e nas capilaridades dos movimentos populares, das pastorais da igreja e dioceses através da economia solidária, hortas comunitárias, produção orgânica, produção de alimentos, comercialização em feiras, padarias comunitárias, doação de alimentos, equipamento público de segurança alimentar, banco de alimentos, doação de cestas de alimentos e programa de aquisição de alimentos. No Paraná, destacou Maria Teresinha Ponce, o consumo de agrotóxicos aumentou 20%, “são 96 milhões de quilos de agrotóxicos consumidos nos alimentos, mais de 9 kg por hectare de área plantada”. Isso exige atuação nos Conselhos de Controle Social de Políticas Públicas, observou. A intervenção de Fabiana Gonçalves, da Cáritas de Santa Catarina, alertou para o esvaziamento do campo em várias regiões daquele Estado e as limitações impostas pela legislação aos pequenos produtores de orgânicos, área dominada pelas multinacionais dos alimentos.
Nossa casa comum
Tanto os agentes da Cáritas quanto os deputados Tarcísio Zimmermann, autor da proposição da audiência pública, e Valdeci Oliveira, atribuem ao Papa Francisco e sua militância religiosa vinculada aos pobres e excluídos a visibilidade dada, recentemente, ao meio ambiente, através da Encíclica “Nossa Casa Comum”, de autoria do Sumo Pontífice, em que critica os poderes político, econômico e social e os países ricos pelo modelo de desenvolvimento criado que contribui para a destruição do planeta. O Papa entende que a conservação da natureza é um imperativo moral. Cópia da Encíclica foi entregue por duas voluntárias aos deputados.
Fundação Zoobotânica
Antes da audiência pública, em reunião ordinária, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), abriu espaço para ouvir a dirigente do SEMAPI, Mara Feltes, que fez uma breve defesa do trabalho da Fundação Zoobotânica, ameaçada de extinção pelo PL 300/2015, do Executivo, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa. Ela assegurou que a Fundação dispõe de apenas três servidores contratados como cargos de confiança, sendo os demais 205 concursados e regidos pela CLT. Entregou documento onde estão detalhadas as atividades e o reconhecimento internacional da Fundação, solicitando a retirada do projeto.
O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) relatou as atividades da Frente Gaúcha em Defesa da Saúde Pública e convidou os deputados a participarem das reuniões, às 15h30 das quartas-feiras.
Pacto Federativo
O deputado Ciro Simoni (PDT) anunciou a presença dos deputados estaduais de Santa Catarina, Kennedy Nunes (PSD) e Fernando Coruja (PMDB), do Fórum Parlamentar Catarinense pelo Pacto Federativo, que estão visitando as Assembleias brasileiras buscando apoio para apresentar emenda à Constituição para alterar a atual limitação imposta aos legislativos, assim como aumentar o FPE e FPM, em 10 anos, 1% ao ano, incluindo na emenda também outros tributos e até mesmo imposto sobre as grandes fortunas, conforme explicou o deputado Fernando Coruja.
Presenças
Também participaram da reunião ordinária as deputadas Silvana Covatti (PP) e Liziane Bayer (PSB), e os deputados Gilberto Capoani (PMDB), Pedro Pereira (PSDB), Sérgio Peres (PRB) e Ciro Simoni (PDT).
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